Versão 1.0 — Abril de 2026 | anaritapirespsicologa.com
A Dra. Ana Rita Pires, psicóloga em prática clínica individual, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus utentes e visitantes do website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, e as normas deontológicas da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
1. Responsável pelo Tratamento
Ana Rita Pires (prática clínica individual) Rua Latino Coelho, 1681 2975-313 – Quinta do Conde E-mail: psianaritapires@gmail.com
2. Natureza Especial dos Dados Tratados
No contexto de prestação de serviços de psicologia, são tratados dados de saúde, os quais constituem uma categoria especial de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD. Estes dados beneficiam de proteção reforçada e são tratados com estrito cumprimento do dever de sigilo profissional a que os psicólogos estão vinculados nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses.
O tratamento de dados de saúde é realizado exclusivamente para fins de prestação de cuidados de saúde psicológica, ao abrigo do artigo 9.º/2/h do RGPD, em conjugação com o artigo 6.º/1/b (execução de contrato de prestação de serviços de saúde).
3. Dados que Recolhemos
Consoante a interação, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
— Dados de identificação e contacto: nome, data de nascimento, número de telefone e endereço de e-mail, recolhidos no contexto do agendamento de consultas ou contacto direto. — Dados de saúde: informações clínicas e psicológicas partilhadas no decurso das consultas, necessárias à prestação do acompanhamento psicológico. — Dados de menores: quando o utente é menor de idade, os dados são recolhidos com o consentimento expresso do titular da responsabilidade parental ou representante legal, que também presta o consentimento para o tratamento clínico. — Dados de agendamento: data, hora e modalidade da consulta (presencial ou online). — Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser e páginas visitadas, recolhidos automaticamente via cookies aquando da visita ao website.
4. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
— Prestação de serviços de acompanhamento psicológico — execução de contrato de prestação de serviços de saúde e cuidados de saúde (art. 6.º/1/b e art. 9.º/2/h do RGPD). — Agendamento e gestão de consultas — execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º/1/b do RGPD). — Resposta a pedidos de informação e contactos — interesse legítimo (art. 6.º/1/f do RGPD). — Emissão de recibos e cumprimento de obrigações fiscais — obrigação legal (art. 6.º/1/c do RGPD). — Análise de navegação no website — interesse legítimo, com base em dados anonimizados ou pseudonimizados (art. 6.º/1/f do RGPD).
5. Sigilo Profissional e Confidencialidade
Toda a informação partilhada no contexto das consultas de psicologia está protegida pelo sigilo profissional, nos termos do Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses e do artigo 91.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Lei n.º 57/2008). Este dever de sigilo mantém-se após a cessação da relação terapêutica e, em caso de falecimento do utente, subsiste nos termos legais aplicáveis.
A quebra do sigilo profissional apenas ocorre nas situações legalmente previstas, nomeadamente quando exigida por ordem judicial ou quando necessária para prevenir perigo grave para a vida ou integridade física do utente ou de terceiros.
6. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O nosso website utiliza cookies para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e realizar análises estatísticas.
— Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site. Não requerem consentimento. — Cookies de preferências: permitem memorizar as suas preferências de navegação. Requerem o seu consentimento. — Cookies estatísticos: permitem medir o tráfego e o comportamento dos visitantes de forma anonimizada. Requerem o seu consentimento. — Cookies de marketing: utilizados para fins de comunicação direcionada. Requerem o seu consentimento.
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através do painel de preferências disponível no website. A recusa de cookies não essenciais não afeta a sua capacidade de utilizar o site nem de aceder aos serviços disponíveis.
7. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais dos utentes não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. A partilha de dados ocorre apenas nas seguintes situações:
— Prestadores de serviços tecnológicos: alojamento web e serviços de e-mail, ao abrigo de contratos de subcontratante com garantias de cumprimento do RGPD. — Outros profissionais de saúde: exclusivamente mediante consentimento expresso do utente ou do seu representante legal, ou quando legalmente obrigatório. — Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória, nomeadamente perante a ERS — Entidade Reguladora da Saúde. — Ordem dos Psicólogos Portugueses: em cumprimento de deveres de supervisão e disciplina profissional legalmente previstos.
8. Transferências Internacionais
Alguns prestadores de serviços tecnológicos podem estar sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, asseguramos que as transferências são realizadas com base em mecanismos legais adequados, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, nos termos do artigo 46.º do RGPD.
9. Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, com os seguintes prazos orientadores:
— Dados clínicos e de saúde: mínimo de 5 anos após a última consulta, nos termos das obrigações legais aplicáveis à conservação de registos clínicos em Portugal. — Dados de faturação e fiscais: 10 anos, em cumprimento da legislação fiscal e contabilística. — Dados de agendamento e contacto: 2 anos após a última interação. — Dados de navegação / cookies estatísticos: máximo de 13 meses.
Findo o prazo de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
10. Os Seus Direitos
Enquanto titular de dados, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD, que pode exercer gratuitamente:
— Acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos. — Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos. — Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos em que não subsista obrigação legal de conservação. — Limitação: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias. — Portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina. — Oposição: opor-se ao tratamento com base no interesse legítimo. — Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para psianaritapires@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt
11. Segurança dos Dados
São implementadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, incluindo encriptação de dados em trânsito (HTTPS), controlo de acessos e armazenamento seguro dos registos clínicos. Em caso de violação de dados que possa constituir risco para os seus direitos e liberdades, a CNPD será notificada no prazo de 72 horas e, se necessário, os titulares afetados serão igualmente informados.
12. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão em vigor é sempre a publicada em anaritapirespsicologa.com. Em caso de alterações substanciais, os utentes serão notificados pelos meios adequados.
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